Há uns meses atrás um nosso colega camarário escrevia-me o seguinte:
"Os membros da Ordem dos Arquitectos têm direitos e têm deveres. Entre estes últimos encontra-se o do pagamento voluntário das quotas inerentes à respectiva condição de membro, sob pena de poderem vir a ser desencadeadas as sanções estatutariamente prevista.
Para o melhor e para o pior, os Estatutos da Ordem dos Arquitectos foram aprovados democraticamente pelos seus membros (e podem ser alterados/revogados democraticamente pelos seus membros, desde que accionados os mecanismos adequados).
Também democraticamente, o valor das quotas é idêntico para os membros nas mesmas condições. Isto é, por exemplo, o Arq. Valssassina, o Arq. Taveira ou outro qualquer Arquitecto pagam exactamente as mesmas quotas, muito embora haja organizações sócio-profissionais, como o Sindicato dos Trabalhadores da CML, cuja prática de quotização consiste numa percentagem cobrada sobre os rendimentos/ordenados dos respectivos sócios, modalidade esta que, de longe, me parece mais justa e democrática do que a actualmente praticada pela nossa Ordem.
Mas se querem saber se acho que pago um preço justo pelos serviços que a Ordem dos Arquitectos presta, a mim e á comunidade, a resposta é um não categórico!"
Que resposta posso eu dar a um texto destes?
Sei que alguns visitantes, eventualmente, já a conhecem, mas, apesar de tudo aqui vai ela.
Caro colega camarário, para justificares a relação da Ordem com os Arquitectos usas por três vezes o termo "democraticamente"... como se a Democracia fosse uma justificação ou legitimasse todas as atitudes tomadas pela Ordem.
A Democracia só por si não justifica nem legitima tudo, antes pelo contrário, não justifica nada!
Nestes casos, há um exemplo clássico: Hitler também foi eleito democraticamente, no entanto não deixou de ser um dos maiores, senão mesmo, o maior Ditador do mundo ocidental.
A Democracia é um valor do mundo Ocidental, não um valor Universal ou absoluto.
A Liberdade é um valor universal e absoluto.
A Democracia só tem verdadeiramente valor quando leva ao respeito pelas minorias e pela liberdade e direitos de cada um de nós como pessoas.
Quando a vontade da maioria se impõe "democraticamente" à minoria, desrespeitando os seus direitos individuais e a sua liberdade, deixa de ser democracia, e passa a ter outro nome... Ditadura. É isto que acontece com a Ordem dos Arquitectos e não só...
A Ordem dos Arquitectos, ou outra qualquer Ordem ou organização profissional, para ser uma instituição democrática, tem que ser uma instituição que permita que os seus membros exerçam de forma LIVRE a sua profissão, sem ónus e sem encargos obrigatórios. Tal como disse o nosso colega Campino nós somos Arquitectos porque adquirimos formação e conhecimentos reconhecidos pelo Estado Português, não porque pagamos ou não pagamos quotas à Ordem.
Em Democracia nunca deveríamos permitir (e temo-lo feito) que uma classe profissional iniba um profissional da sua classe de exercer a sua profissão porque não paga uma quota ou qualquer outra coisa. Isso não é digno de um regime democrático porque afecta directamente os direitos individuais daquele que adquiriu competências profissionais adequadas ao exercício profissional.
Neste momento, esta questão da democraticidade da Ordem dos Arquitectos ainda é mais discutível, tendo em conta que, nas últimas eleições votaram 13,3% dos membros com direito a voto o que não dá qualquer legitimidade a alguém para falar ou tomar posições em nome da classe profissional, ou pior que isso, perseguir os membros inscritos (sob coacção) na Ordem dos Arquitectos.
Não deixas de ter graça, quando afirmas que entre os deveres dos Arquitectos "encontra-se o do pagamento voluntário das quotas inerentes...." são o chamado voluntário à força! Ou pagas ou deixas de ser aquilo que és! Ou pagas ou levas um processo de injunção com vista à penhora dos teus bens! Muito democrático e livre... pessoalmente, dispenso este tipo de democracia e de liberdade.
Terminas, a afirmar categoricamente que aquilo que pagas à Ordem dos Arquitectos não é um preço justo pelos Serviços que são prestados. Espero que estejas a dizer que achas que pagas demasiado... pois, estás a correr um sério risco de ser interpretado democraticamente de forma oposta e democraticamente decidirem que tens que pagar mais para continuares a ser aquilo que já és.
Somente um último esclarecimento: a tua comparação com o Sindicato não tem qualquer significado, nem faz qualquer sentido. Só pertence ao Sindicato quem quer! O facto de eu não pertencer ao Sindicato não me inibe de ser trabalhador da CML enquanto que, se eu não pertencer à Ordem dos Arquitectos não posso ser aquilo que sou: ARQUITECTO!
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