Conforme prometido.... aqui fica o "rato" que a "montanha pariu"!
Demorou quase seis meses... mas é reconfortante!!!
"PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Exmo. Senhor
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8.Julho.2010
V.Comunicação: 30.01.2010
Assunto: Despacho nº 87/P/2006; Câmara Municipal de Lisboa; Obrigatoriedade de inscrição em ordem ou associação profissional; pagamento de quotas.
Com referência ao processo identificado em epígrafe, aberto na sequência da queixa que Vª Exª dirigiu ao Provedor de Justiça, relativa ao assunto igualmente aí mencionado, cumpre-me primeiramente lamentar não ter sido devidamente sinalizada tal abertura, como aliás é uso, por lapso cometido do qual se pede desculpa.
Esclareço que, como preceitua a lei, foi oportunamente inquirida a Câmara Municipal de Lisboa a respeito da situação relatada. Tendo recentemente sido recebida a respectiva resposta, mas levantando-se dúvidas quanto ao alcance de algumas afirmações, em termos que permitissem considerar como estabelecida a prática da autarquia em causa e conhecidos os respectivos fundamentos, foi de novo inquirida a entidade visada na queixa.
Estes esclarecimentos adicionais, que agora se pediram, são essenciais para a dilucidação cabal da situação exposta por Vª Exª, em termos que permitam a esta Instituição tomar uma posição.
Uma vez alcançada essa posição de fundo, será a mesma dada a conhecer a Vª Exª.
Com os melhores cumprimentos
O Coordenador
(Assinatura)"
Chamo a atenção para o facto da "dilucidação cabal" ser mesmo verdade! Não é gralha!
Os Arquitectos da Câmara de Lisboa e todos os outros que prestam serviço nas autarquias deste País vão ficar à espera da "dilucidação cabal" da situação actual... e vamos esperar sentados... enfim, vamos ver se ainda é nesta década que a "posição de fundo" chega ao nosso conhecimento... pois a verdade, verdadinha, é que alguns Arquitectos que assinaram a primeira petição ao Senhor Provedor de Justiça já faleceram! E, a esses, julgo que o Senhor Provedor já não vai fazer Justiça nem dar resposta.
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