Ultimamente, tem estado na moda, desvalorizar o que os nossos antecessores fizeram!
Eu penso, (concerteza de forma errada) que esta atitude se deve a uma necessidade de afirmação.
As pessoas que ocupam cargos que não deviam (ou alcançam-nos de forma indevida) sentem-se, por uma questão de afirmação pessoal, na necessidade de desvalorizar tudo aquilo que os seus antecessores fizeram.
E...o resultado está à vista!
Aqui vos deixo uma pequena parte de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que nos explica de forma muito sucinta o que é a moda da cércea...
(Ao ponto a que chegámos... Foi preciso chamar um Magistrado do Supremo para explicar aos actuais dirigentes e técnicos da CML o que é a “moda da cércea”...)
“IV - Aprovado um projecto de arquitectura num quarteirão em que apenas existiam os referidos quatro prédios, todos eles com cérceas diferentes, entre as quais havia uma de 25,22 m, para a reconstrução de um desses prédios com uma cércea de 25 m, essa aprovação não violava os critérios urbanísticos estabelecidos nos referidos preceitos do RPDML, em virtude de não existir moda da cércea no local e de não ter sido excedido o limite máximo permitido.
V - É, assim, ilegal, por erro nos seus pressupostos, a deliberação que declarou nulo o despacho que aprovou o projecto de arquitectura com essa cércea de 25 m, com o fundamento de que esse despacho violava esses critérios.”
Eu quando leio estas coisas fico estupefacto!!!
Como é que é possível que “a deliberação que declarou nulo o despacho que aprovou o projecto de arquitectura” seja ilegal???
Porque é que se foram “meter” naquilo que os seus antecessores fizeram e decidiram?
Quem é o responsável???
Ninguém!!!
Quem é o infractor???
Ninguém!!!
Qual é a sua pena???
Nenhuma!!!
Decisões erradas! ILEGAIS!!!
Prejuízos para o promotor! Prejuízos para a Administração Pública!...prejuízos para a Cidade e para a Economia!... e os incompetentes e/ou mal intencionados???...na maior!!!
Não seria altura de fazer uma sindicância a este tipo de atitudes da actual hierarquia camarária?
O acórdão é recente e é soberbo!!! E,...diz muito mais, sobre a forma como a CML, na sua área do Urbanismo, está a funcionar actualmente.
Amanhã, direi mais umas coisas sobre este acórdão...promessa do Arquitecto!
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