segunda-feira, 18 de maio de 2009

A Propósito da "Versão Oficial da CML"

Não sei se repararam no espectacular texto jurídico que justifica a razão de Direito para a abertura dos "procedimentos concursais" para o "recrutamento" dos cargos de Direcção intermédia da CML.

Passo a transcrever:

"Assim, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente

(aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e,
alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro,


tendo sido adaptado à Administração Local pelo

Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho),


conjugado com o Quadro de Pessoal do Município de Lisboa,
vai-se proceder nas próximas semanas à abertura... "


A dita Lei foi aprovada em 2004, depois foi alterada em 2005, depois foi alterada em 2008, e...no entretanto, foi adaptada à Administração local em 2004 e depois...a adaptação foi alterada e republicada em 2006.

Meus caros visitantes, juristas, legisladores, e outros afins, podem-me explicar qual é a Lei de que estão a falar? Afinal vão aplicar o quê? A alteração da alteração da alteração adaptada que foi alterada, adaptada e republicada em 7 de Junho de 2006? Ou será que vão aplicar a Lei de 31 de Dezembro de 2008? Parece-me que essa ainda não foi adaptada à Administração Local...ou será que foi adaptada pela Lei de 2006? Expliquem-nos...senhores inteligentes.

Uma última pergunta: Se a Lei inicial é de 2004, porque é que a não aplicaram logo? Será que os "filiados" não tinham o "curriculum" necessário que entretanto adquiriram através de nomeações de favor?

Isto, afinal, quase parece a Ordem dos Arquitectos!

Como diz o nosso Presidente: "Eu gosto muito da transparência e da estabilidade da Administração."

Tudo isto é bonito...muito bonito!

1 comentário:

Unknown disse...

Com Licença! Eu não quero explicar nada a ninguém, só quero saber onde estão os impressos?
Eu também quero concorrer?
Já fecharam as inscrições?
Preparem-se vou roubar o tacho a alguém!
Não me importo se os impressos são transparentes ou opacos
Eu quero ser Director Geral!