quinta-feira, 19 de maio de 2011

As nossas responsabilidades

Há algum tempo a esta parte, que a responsabilidade dos técnicos da função pública tem vindo a aumentar de forma significativa.


Apesar de verem os seus vencimentos e o seu poder de compra reduzidos, assistimos, pacificamente, ao aumento da sua responsabilização, que pode mesmo atingir os seus bens pessoais e familiares.


Apesar dos técnicos da função pública não terem qualquer poder de decisão, e estarem sujeitos a uma cadeia hierárquica extremamente longa e mais bem paga – no caso municipal passa pelo Chefe de Divisão, Director de Departamento, Director Municipal e Vereador – também eles podem ser co-responsabilizados em decisões erradas ou condenáveis tomadas pela hierarquia.


Entre o medo da responsabilidade civil e o da transferência por "conveniência de serviço"... venha o Diabo e escolha...
Se associarmos a esta situação a realização de uma reestruturação global de serviços as coisas pioram significativamente.


Imaginemos um caso, em que um Autarca promete ao seu eleitorado, que vai realizar uma reestruturação dos serviços, de forma a reduzir as Divisões e Departamentos e correspondentes chefias, economizando uma quantia substancial de dinheiro, com a vantagem da redução da burocracia e a melhoria dos serviços prestados.


Depois, com a implementação das medidas de reestruturação percebe-se que tal redução de Divisões não é possível e… tem que se tomar uma opção!


A opção que se toma é a de avançar e… não realizar a redução anunciada, alterando a denominação de algumas “Divisões” para outra do tipo, “núcleo”, “unidade” ou outra do género, equiparada à denominação antiga de “Divisão”.


Desta forma, e apesar de ser um verdadeiro embuste e uma grande mentira, todos saem bem da situação:


O autarca não perde a razão e alcançou os objectivos de “redução” dos serviços e chefias;


O povo acredita que aquilo que lhe foi prometido foi realizado;


Os “Chefes” que passaram a chamar-se “coordenadores” ou outra coisa do género, são equiparados à anterior situação e não perdem qualquer regalia.


Tudo está bem, quando acaba bem… e neste caso, que é meramente ficcional, tudo acabou em bem. (Com excepção da Autarquia e dos serviços que continuaram na mesma ou piores) .


Mas, imaginemos, que as coisas não terminavam dessa forma e o povo descobria o que se passava e exigia responsabilidades. O autarca tinha a responsabilidade politica (= nenhuma). E, qual seria a responsabilidade dos técnicos e funcionários que sabendo o que se passava, ocultavam a situação, e participavam activamente, chegando mesmo, a receber benefícios salariais e outros da situação?


Não! A sua responsabilidade não era a mesma da referida na primeira parte deste texto, que é uma responsabilidade técnica e condenada em termos civis de acordo com a Lei.


Mas não será que tinham uma profunda responsabilidade ao nível moral e ético?


Muitos têm medo da responsabilidade civil e vivem aterrorizados com aquilo que lhes pode acontecer ao escreverem e assinarem as suas informações técnicas.


O Arquitecto que aqui escreve, pelo contrário, tem bastante mais medo, de um dia ser responsável ou co-responsável de situações como a descrita na história de ficção.

Sem comentários: