O Arquitecto camarário II

O Arquitecto camarário e A Ordem dos Arquitectos

Segundo a opinião da Ordem dos Arquitectos um licenciado em Arquitectura que exerça a sua profissão numa Câmara Municipal tem que estar "obrigatoriamente" inscrito na Ordem dos Arquitectos e ter as suas quotas em dia, ou seja, ser Membro efectivo da Ordem.
E porquê?
Esta opinião da O.A. é baseada em duas situações previstas nos Estatutos da Ordem:

1ª - Os Estatutos da Ordem referem que o Título de "Arquitecto" só pode ser usado por membros efectivos da Ordem dos Arquitectos! Todos os licenciados em Arquitectura que não forem Membros efectivos da Ordem não podem usar o título de "Arquitecto" mas sim "Lic. em Arquitectura"!

2ª - Os Estatutos da Ordem fazem um referência explícita e uma descrição exaustiva, do que são considerados "actos de Arquitectura" reservados exclusivamente aos Arquitectos com plenitude de direitos. E na descrição feita (de forma errada) considera como actos de Arquitectura próprios da profissão a emissão de pareceres sobre Projectos de Arquitectura.
Perante estas duas situações, a O.A. considera que qualquer Arquitecto a trabalhar numa Câmara Municipal tem que ser Membro efectivo da Ordem!

Para o Presidente da Ordem, João Rodeia, a questão é simples:

"Quem pratica actos próprios da profissão de arquitecto tem de estar inscrito e pagar as quotas. Se um arquitecto não pratica esses actos, porque está afecto a outros serviços, não tem de estar inscrito, ou pode pedir a suspensão. Sobre quem paga a quota isso é uma questão a discutir com a entidade empregadora".
(no Jornal O Público de 18.11.2009)

Esta é a análise feita pelo Bastonário da Ordem! Qualquer "Zé Pacóvio" acabado de chegar à Cidade não faria uma análise mais simples!

Perante isto, que podemos nós dizer?

Será assim tão simples e linear a situação profissional dos Arquitectos Camarários? Não! NÃO!!!

A situação não é assim tão simples!!!

Infelizmente a situação é bem mais complexa.
É lamentável que o Bastonário demonstre tanta ignorância sobre o que é uma Autarquia e principalmente o que é a Câmara de Lisboa!

É lamentável que o Bastonário demonstre tanto desprezo e desinteresse pelos membros da Ordem a que preside!

A verdadeira realidade do Arquitecto na Câmara de Lisboa é completamente diferente da expressa pela Ordem dos Arquitectos. As Câmaras mudaram...a legislação urbanística mudou radicalmente...o estatuto do funcionário público mudou...e as pessoas que estão à frente da Ordem parece que pararam no tempo, olhando para a Câmara de Lisboa e para os seus Arquitectos como se vivêssemos há trinta anos atrás!

A Câmara de Lisboa tem ao seu serviço mais de trezentos Arquitectos – mais de 60.000 €/ano em quotas para a Ordem! Na sua esmagadora maioria, estes Arquitectos, devido às funções que desempenham, não estão a praticar qualquer acto de Arquitectura, mesmo considerando as definições enumeradas nos Estatutos da Ordem.

Hoje, mesmo em termos de carreira, já não são chamados e remunerados como Arquitectos, mas sim como Técnicos Superiores, em igualdade com todos os outros licenciados da função pública!
Perante esta situação, como é possível que a Ordem obrigue, de forma indiferenciada, a que um qualquer licenciado em Arquitectura seja membro efectivo da Ordem só por trabalhar para uma Câmara Municipal? E se este não paga a quota a Ordem ameaça-o com penhoras de bens...

É impressionante a falta de respeito, destes dirigentes, para com os Arquitectos camarários que têm vindo a participar, ao longo dos anos, no financiamento da Ordem, da qual nada recebem em troca!

É impressionante a falta de seriedade intelectual, demonstrada por estes dirigentes, na discussão deste assunto!