A premissa de partida era criar esta Ficha:
"Ficha de Apreciação Técnica
BREVE DESCRIÇÃO:
Adoptar uma ficha simplificada de apreciação de projectos de arquitectura, referente aos pedidos de licenciamento de obras, de forma a promover a eficiência e transparência administrativa. Esta ficha resume toda a legislação aplicável, Instrumentos de Gestão Territorial, Regulamentos e Posturas Municipais. Serve também de apoio ao técnico municipal que analisa o projecto e com a publicitação da mesma, torna-se claro para os técnicos autores os princípios bases da apreciação. Com esta uniformização, também é facilitada a leitura dos pareceres por parte dos Requerentes.
RESULTADOS PREVISTOS:
Aumentar a transparência da actividade municipal.
Uniformizar a apreciação técnica dos projectos."
Este objectivo foi definido no "Programa Simplis" da Câmara Municipal para o ano de 2010.
Pode encontrá-lo aqui.
E o resultado foi aquela macro, de cinco ou seis páginas, que todos nós, Arquitectos da Câmara de Lisboa, tivemos conhecimento há uns dias.
Exactamente e rigorosamente o oposto ao definido no programa Simplis!!! Mais complexidade, mais burocracia, mais gasto de papel e de tempo, maior opacidade administrativa. Uma ficha de difícil preenchimento para quem faz a apreciação, de difícil leitura para quem emite os Despachos intermédios e finalmente para quem tem a decisão final. Absolutamente ilegível para os requerentes e técnicos autores dos Projectos!
Como é que é possível??? Como?
Como é que, daquela premissa inicial, com tão bons objectivos se consegue fazer uma coisa tão má? Como?
Enfim,... um belo produto, bem exemplificativo de como funciona a Fábrica de Medíocres...
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