Terminei o texto de ontem a dizer : "Amanhã, será outro dia..."
E foi mesmo verdade! Hoje foi outro dia e, por isso mesmo, hoje vamos falar de outro Assessor desta nossa querida Câmara Municipal.
Asseguro-vos que vai ser um Assessor bastante "interessante".
Tem uma particularidade deveras interessante, que é o facto, de além de ter sido contratado, em 15 de Março de 2010, como Assessor da Vereadora Maria João Mendes, que tem os Pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos, também é Funcionário do Quadro da Câmara Municipal de Lisboa.
Duvidam? Eu também duvidei!
Estou a referir-me ao funcionário camarário António Inácio Carvalho Furtado com o número de funcionário 106920! É jurista e tinha (ou tem) a categoria profissional de Técnico Superior Principal (Jurista) desde o dia 9 de Junho de 2005.(pgs.120/121)
Tive dúvidas que fosse verdade, mas posso assegurar que, hoje mesmo, continuava como "no activo: Sim" e com esta categoria de "Tec Sup Jurista Principal" na Base de Dados dos Serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa.
Se isto é verdade, também é verdade que fez um contrato, a 15 de Março de 2010, com a Câmara de Lisboa, no valor de 46 478,41€ por um período de 292 dias.
Objecto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GABINETE DE APOIO PESSOAL DA VEREADORA COM OS PELOUROS DAS FINANÇAS E DOS RECURSOS HUMANOS, CONSULTORIA, ACOMPANHENTO E APOIO TÉCNICO
Preço : 46 478,41 €
Prazo : 292 dia(s)
Data de Celebração : 2010-03-15
Data de Publicação : 2010-04-07
Incrível? Mas, explicável...
O Dr. Furtado encontra-se com licença de longa duração por Despacho de 2 de Fevereiro de 2007 e com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007. Ver aqui (pg.448)
Será isto legal? Ser funcionário da Câmara em Licença de Longa Duração e contratar serviços de Assessoria com a mesma Câmara? Tentei saber a resposta junto de vários juristas mas não encontrei unanimidade...
Não sei se é legal, mas lá que é imoral é, porque ganha mais de duas vezes o que ganharia na sua real e verdadeira categoria!
Mas, quando nós pensamos que a história está no fim, eis que surge uma das partes mais...mais...não sei definir! Cada um de vós decida o que dizer sobre o que se segue.
Afinal, o Dr. Furtado não é um funcionário anónimo qualquer. O Dr. tem passado! E tem um passado bem interessante!
Senão, vejamos:
O Dr. Furtado foi Vice-Presidente do INATEL entre 27 de Fevereiro de 1996 e 9 de Dezembro de 2003.
Na sequência de uma sindicância ao INATEL foi-lhe instaurado um Processo Disciplinar tendo sido acusado e considerado culpado:
"Do processo disciplinar veio a concluir-se pela existência de infracções disciplinares consubstanciadas na violação dos seguintes deveres: de dirigir, coordenar e controlar os serviços do INATEL; de elaborar regulamentos internos e de emitir directrizes adequadas ao bom funcionamento do INATEL; de zelar pela observância da lei, dos Estatutos e dos regulamentos aplicáveis e ainda assegurar o dever estrutural de minimização de custos para o máximo de eficácia dos meios postos à execução, deveres previstos...
E ainda na violação dos seguintes deveres previstos no Estatuto disciplinar dos funcionários públicos: dever de zelo; dever de participar disciplinarmente contra funcionários e agentes seus subordinados pelas infracções de que tenha conhecimento no exercício das suas funções, previstos....
E por último na violação do dever de assegurar a eficiência e eficácia da unidade orgânica que dirigiu e do dever de assegurar a conformidade dos actos praticados pelos seus subordinados com o instituído na lei e com os interesses legítimos dos cidadãos, deveres previstos...."
O processo prosseguiu e terminou com a pena de suspensão e o pagamento de 900 euros de multa.
Mas, como na data de conclusão do processo o Dr. Furtado já estava na Câmara Municipal de Lisboa porque, entretanto tinha "cessado as funções de vice-presidente do INATEL a seu pedido", passou a ser a Câmara a Instituição que tinha que fazer cumprir a pena.
Mas, como o Dr. Furtado tinha recorrido da sentença, a Câmara deliberou não aplicar integralmente a pena de multa a qual passou a "pena suspensa por dois anos". Esta decisão foi tomada a 19 de Setembro de 2007 e publicada do Boletim Municipal de 20 de Setembro do mesmo ano.
Recordo que nesta altura e desde o dia 1 de Fevereiro de 2007, o Dr. Furtado já estava com licença de longa duração.
Mas, e para terminar, foi este Jurista, com este espectacular curriculo que a Srª Vereadora Mª João Mendes decidiu contratar para seu Assessor pessoal em 15 de Março deste ano...pela módica quantia de 46 mil euros em dez meses de assessoria.
Espero que tenham gostado...
Amanhã, será outro dia...e prometo, desde já, que amanhã não vai haver um novo Assessor.
Nota Final: Para quem quiser certificar-se da veracidade desta parte final pode consultar a Deliberação 272/CM/2007 publicada no Boletim Municipal 1º suplemento de 20.09.2007 (pgs. 1724(35) a 1724(45). Está lá tudo, com todos os pormenores.
10 comentários:
JN de hoje: Pedro Ivo Carvalho
"Boys, boys, boys"
Ler em:
http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1714442&opiniao=Pedro%20Ivo%20Carvalho
Eleições na Ordem dos Arquitectos - A Alternativa para o Conselho Directivo Nacional
VOTE LISTA B
VOTE LISTA B
VOTE LISTA B
http://www.oa-lista-b.blogspot.com/
ah... isto é tudo deveras curioso... tanto mais que ainda há cerca de um ano este mesmo senhor dava formação aos funcionários do Município sobre o Código da Contratação Pública !
Já agora só falta dizerem-me que ainda lhe pagaram a mais por isso...
É triste, é tudo muito triste, principalmente quando surge ligado ao Gabinete de uma Senhora Vereadora que discute as horas extraordinárias de quem ganha 400 € por mês !
E que tal "o arquitecto da CML" descobrir quantas vezes ele pôs os pés na CML/DAJAF desde que foi corrido do INATEL e regressou, até que pediu licença sem vencimento de longa duração, estamos a falar de 3 anos? Se calhar, vai descobrir que os dedos de 1 mão, chegam e sobram, para ilustrar os dias que ele se dignou aparecer na CML!
E mais: este senhor tem intervenção em quase todos os processos do património com alguma relevância. Ele e o colega Carlos Inácio são os avaliadores de serviço...
E mais: este senhor tem intervenção em quase todos os processos do património com alguma relevância. Ele e o colega Carlos Inácio são os avaliadores de serviço...
O meu obrigado aos autores deste blog. Sabemos que, infelizmente, em Portugal estas denúncias nunca levam a nada e, quer os autores do rapinanço, quer os cúmplices, no fim ficam com a maçaroca no bolso e assobiam para o ar de contentes.
Mas pelo menos, ficamos a saber por onde se esvai o dinheiro dos munícipes.
Atenção que não é a primeira vez que isto acontece no mandato de António Costa.
Notícia de 2008, jornal Público:
"Cardoso da Silva não esclarece a contratação de um jurista da CML que se encontrava em licença sem vencimento.
...
Em causa está a explicação para o caso concreto da contratação, já este ano, do advogado João Paulo Rosado Correia, então ao serviço da RPA, para representar a CML no recurso de anulação da decisão arbitral sobre o túnel do Marquês - e aquele jurista pertencia aos quadros do município e encontrava-se com licença sem vencimento para fazer um mestrado. Um das perguntas feitas a Cardoso da Silva foi: por que é que a CML não recorreu aos funcionários do seu departamento jurídico, em vez de contratar a RPA. Outra, que continua igualmente sem resposta, foi sobre o valor do contrato ao abrigo do qual foi adquirido esse serviço".
Aconteceu alguma coisa? RIEN...
" Quanto a Carlos Inácio, que foi nomeado assessor de Cardoso da Silva, embora na prática seja seu adjunto – função que a ser oficial lhe acarretaria incompatibilidades indiscutíveis com as suas actividades privadas -, a respectiva autorização de acumulação foi igualmente emitida sem os pareceres do dirigente directo do seu serviço e dos recursos humanos e com uma rubrica ilegível, sem cargo, nem carimbo."
Fonte: Público de 29.06.2009
E então TONI, foi isto que aprendeste em 5 anos no Passos, e outros tantos ou mais no ALPA.... Não se faz....Parece.me mesmo muito mal.
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