Porque estou do lado e apoio o Sr. Dr. Juiz António Martins

O Sr. Juiz Desembargador António Martins tem vindo a ser posto em causa por diversos sectores e poderes da nossa sociedade. Mas, o Arquitecto está do lado do Juiz António Martins!
Não o conheço, nem preciso! O Sr. Dr. Juiz também não me conhece e imagino que não estará muito interessado em conhecer-me! Mas eu apoio-o! E porquê?

Em primeiro lugar porque preside a um "Clube" chamado "Associação Sindical dos Juizes Portugueses" a que só pertence quem quer, de forma livre! Do outro lado está o Dr. Marinho Pinto que preside a um "Clube" chamado "Ordem dos Advogados" em que os seus membros são "obrigados" a pertencerem caso queiram exercer a sua profissão de Advocacia!

Eu gosto de Liberdade e detesto Ditaduras e Ordens Profissionais tal como elas existem!
Mas, para além disso, concordo com a maioria das coisas que diz.

Vejam só estes extractos comparativos duma entrevista dada pelo Sr. Dr. Juiz Desembargador António Martins em 2006 e uma entrevista fictícia dada pelo Arquitecto da CML ao Jornal Arquitectos.
　
ENTREVISTA (Real) AO JUIZ DESEMBARGADOR ANTÓNIO MARTINS, CANDIDATO A PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES

Justiça e Democracia (JD) – Num período particularmente conturbado para a Justiça e para os Juizes quais as razões que o levaram a candidatar-se à direcção da A.S.J.P.?

António Martins (AM) – Basicamente duas razões: inconformismo com o actual estado de coisas e a convicção de que é possível fazer mais e melhor. Não me conformo com o estado de abandono a que foi votado o sistema judicial e com a falta de condições para um correcto funcionamento desse sistema, que possa dar resposta, e em tempo útil, aos direitos dos cidadãos. Não me conformo que os juizes trabalhando, em regra, muitas horas acima da média e sacrificando-se pessoal e familiarmente para fazer a melhor justiça possível, com os parcos meios e condições disponibilizadas, além de sobrecarregados de processos, sejam tão desconsiderados como o têm sido, nomeadamente pelo poder político, como aconteceu recentemente com a acusação, implícita, de que mais não éramos do que uns "calaceiros".
　
ENTREVISTA (Fictícia) AO ARQUITECTO, AUTOR DO BLOG "O ARQUITECTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E NÃO SÓ..."

Jornal Arquitectos – Num período particularmente conturbado para a Câmara e para os seus Arquitectos quais as razões que o levaram a criar este Blog?

O Arquitecto da CML – Basicamente duas razões: inconformismo com o actual estado de coisas e a convicção de que é possível fazer mais e melhor. Não me conformo com o estado de abandono a que foi votada a Câmara de Lisboa e com a falta de condições para um correcto funcionamento desta Câmara, que possa dar resposta, e em tempo útil, aos cidadãos. Não me conformo que os Arquitectos trabalhando, em regra, muitas horas acima da média e sacrificando-se pessoal e familiarmente para fazer o melhor serviço possível, com os parcos meios e condições disponibilizadas, além de sobrecarregados de processos, sejam tão desconsiderados como o têm sido, nomeadamente pelo poder político, como aconteceu recentemente com a acusação, implícita, de que mais não éramos do que uns corruptos.

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ENTREVISTA AO JUIZ

JD – O estatuto sócio-profissional dos Juizes constitui ou não um dos requisitos essenciais para a salvaguarda da independência do Poder Judicial?

AM – Sem dúvida alguma.
É óbvio que se o juiz tiver um estatuto sócio-profissional degradado, sem condições adequadas de trabalho e com um nível remuneratório insuficiente, atentas as especiais exigências da função, está permeável na sua capacidade de ser independente.
E será caso para perguntar: a quem interessa um juiz assim?
Ao cidadão comum concerteza que não. Só poderá interessar a quem tiver condições económicas ou de exercício de poder capazes de usar aquela permeabilidade para a satisfação dos seus interesses particulares, que serão sempre em prejuízo dos interesses gerais da sociedade.

ENTREVISTA AO ARQUITECTO

Jornal Arquitectos – O estatuto sócio-profissional dos Arquitectos camarários constitui ou não um dos requisitos essenciais para a salvaguarda da independência na Aprovação dos Projectos e na Organização e Planeamento Urbano da Cidade?

O Arquitecto da CML – Sem dúvida alguma.
É óbvio que se o Arquitecto camarário tiver um estatuto sócio-profissional degradado, sem condições adequadas de trabalho e com um nível remuneratório insuficiente, atentas as especiais exigências da função, está permeável na sua capacidade de ser independente.
E será caso para perguntar: a quem interessa um Arquitecto assim?
Ao cidadão comum concerteza que não. Só poderá interessar a quem tiver condições económicas ou de exercício de poder capazes de usar aquela permeabilidade para a satisfação dos seus interesses particulares, que serão sempre em prejuízo dos interesses gerais da Cidade e da sociedade em geral.

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ENTREVISTA AO JUIZ

JD – Como perspectiva o quadro de vencimentos dos Juizes?

AM – Pese embora se possa considerar que o momento não é favorável a reivindicações de natureza salarial, face à actual crise económica, há que deixar claro que o actual quadro de vencimentos dos juizes se encontra abaixo do adequado para o nível e as exigências únicas e singulares da função. Tal situação é especialmente visível e sentida pelos colegas que estão nos primeiros anos da sua carreira, pois são dos mais afectados por esta degradação dos vencimentos dos juizes e dos mais penalizados pelas exigências da função, nomeadamente perante a envolvente social e económica, que é mais sentida e visível em comarcas de menor dimensão.
Também tenho a noção de que, realisticamente, nas actuais condições, não é fácil fazer passar aquela mensagem em termos do cidadão comum.

ENTREVISTA AO ARQUITECTO

Jornal Arquitectos – Como perspectiva o quadro de vencimentos dos Arquitectos camarários?

O Arquitecto da CML – Pese embora se possa considerar que o momento não é favorável a reivindicações de natureza salarial, face à actual crise económica, há que deixar claro que o actual quadro de vencimentos dos Arquitectos camarários se encontra abaixo do adequado para o nível e as exigências únicas e singulares da função. Tal situação é especialmente visível e sentida pelos colegas que estão nos primeiros anos da sua carreira, pois são dos mais afectados por esta degradação dos vencimentos dos Arquitectos e dos mais penalizados pelas exigências da função, nomeadamente perante a envolvente social e económica, que é mais sentida e visível em autarquias de menor dimensão.Também tenho a noção de que, realisticamente, nas actuais condições, não é fácil fazer passar aquela mensagem em termos do cidadão comum.

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ENTREVISTA AO JUIZ

JD – Fala-se também na desmaterialização dos processos. Será esse o caminho para a celeridade?

AM –Do que tenho ouvido falar até ao momento sobre essa questão, e não tem sido muito, pois ainda não vi explicado e concretizado o que seja tal desmaterialização, nomeadamente se é uma cópia do modelo que está a ser implementado nos Tribunais Administrativos e Fiscais ou se é apenas uma "desmaterialização dos recursos", como já se ouviu falar, apenas uma imagem me ocorre para definir a atitude do Sr. Ministro da Justiça: folclore … com todo o respeito por esta dança popular portuguesa. Ou seja, não sei se estão a divertir-nos, mas seguramente estão a entreter-nos.
Ainda voltando à desmaterialização, neste momento quem estará contente com a mesma, mais do que as pessoas que trabalham nos tribunais, que ainda hoje não lhes foi devidamente explicado o que ela virá a ser, serão as empresas vendedoras de material informático.«
E é precisamente aqui, na relação custos/benefícios, que se coloca o problema. Sabemos que o caminho para a celeridade não é este da desmaterialização. O dinheiro, que o poder político enche tanto a boca como sendo dos contribuintes e que por isso teria de ser bem aplicado, seria concerteza melhor empregue se fosse utilizado naquela perspectiva que já referi, criação de secretariado e assessoria para o juiz poder fazer apenas a sua função: julgar.

ENTREVISTA AO ARQUITECTO

Jornal Arquitectos – Fala-se também na desmaterialização dos processos. Será esse o caminho para a celeridade?O Arquitecto da CML –Do que tenho ouvido falar até ao momento sobre essa questão, e não tem sido muito, pois ainda não vi explicado e concretizado o que seja tal desmaterialização, nomeadamente se é uma cópia do modelo que está a ser implementado na Câmara de Lisboa ou se é apenas uma "desmaterialização dos recursos", como já se ouviu falar, apenas uma imagem me ocorre para definir a atitude do Sr. Presidente: folclore … com todo o respeito por esta dança popular portuguesa. Ou seja, não sei se estão a divertir-nos, mas seguramente estão a entreter-nos.
Ainda voltando à desmaterialização, neste momento quem estará contente com a mesma, mais do que as pessoas que trabalham nas Câmaras, que ainda hoje não lhes foi devidamente explicado o que ela virá a ser, serão as empresas vendedoras de material informático.
E é precisamente aqui, na relação custos/benefícios, que se coloca o problema. Sabemos que o caminho para a celeridade não é este da desmaterialização. O dinheiro, que o poder político enche tanto a boca como sendo dos contribuintes e que por isso teria de ser bem aplicado, seria concerteza melhor empregue se fosse utilizado naquela perspectiva que já referi, criação de secretariado e assessoria para o Arquitecto camarário poder fazer apenas a sua função.

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ENTREVISTA AO JUIZ

JD – A manter-se a situação de autismo profundo por parte do Governo, não ouvindo os Juizes e não encarando com seriedade as reformas necessárias para a justiça, como será possível aos Juizes defenderem a sua independência?

AM – Fazendo ouvir bem alto a sua voz e usando de toda a imaginação para isso. E quando digo "bem alto" não digo aos berros. Pretendo dizer que os juizes devem ter uma intervenção intensa e profunda, quer no dia a dia do exercício das suas funções, quer na dita sociedade civil e mesmo na "agenda política". Desde logo intervindo, com um nível de excelência, no desempenho corrente das suas funções, no dia-a-dia. Um juiz que, pelo exercício brioso, correcto e de grande profissionalismo das suas funções, ganhe o respeito e admiração dos seus concidadãos e dos profissionais do foro que com ele tenham contacto, é um juiz que será escutado e compreendido ao intervir, quando for caso disso e sempre que disso for caso, dando conta das parcas e deficientes condições em que tem de exercer as suas funções e da forma como elas poderiam ser exercidas de forma mais proveitosa para a sociedade.

ENTREVISTA AO ARQUITECTO

Jornal Arquitectos – A manter-se a situação de autismo profundo por parte do Presidente, não ouvindo os Arquitectos e não encarando com seriedade as reformas necessárias para a Câmara, como será possível aos Arquitectos camarários defenderem a sua independência?

O Arquitecto da CML – Fazendo ouvir bem alto a sua voz e usando de toda a imaginação para isso. E quando digo "bem alto" não digo aos berros. Pretendo dizer que os Arquitectos camarários devem ter uma intervenção intensa e profunda, quer no dia a dia do exercício das suas funções, quer na dita sociedade civil e mesmo na "agenda política". Desde logo intervindo, com um nível de excelência, no desempenho corrente das suas funções, no dia-a-dia. Um Arquitecto que, pelo exercício brioso, correcto e de grande profissionalismo das suas funções, ganhe o respeito e admiração dos seus concidadãos e dos profissionais do foro que com ele tenham contacto, é um Arquitecto que será escutado e compreendido ao intervir, quando for caso disso e sempre que disso for caso, dando conta das parcas e deficientes condições em que tem de exercer as suas funções e da forma como elas poderiam ser exercidas de forma mais proveitosa para a sociedade.

　
Perceberam porque estou de acordo e apoio o Sr. Dr. Juiz António Martins?

Se o Sr. Dr. Juiz António Martins diz isto ganhando o que os Juizes ganham... imaginem o nível de indignação do Arquitecto camarário!

A entrevista completa do Sr. Dr. Juiz António Martins pode ser lida aqui.