Mais uma "brincadeira de mau gosto" da Ordem dos Arquitectos!

O texto que se segue pode ser encontrado no site da Ordem dos Arquitectos. Foi transcrito integralmente mas quem quiser confirmar aqui fica o link!

«"Apreciação de projectos de arquitectura: dê o seu contributo"

O Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (CDRS-OA) deliberou organizar uma sessão dedicada ao tema da Apreciação de Projectos de Arquitectura.

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que regula esta matéria, foi recentemente alterado pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março, mantendo, no entanto, o articulado relativamente à apreciação dos projectos de arquitectura.

Trata-se de uma matéria que frequentemente é debatida entre os arquitectos, seja pelos que fazem a apreciação de projectos, seja pelos que os submetem a licenciamento.

A morosidade dos processos, com os inerentes prejuízos (para a sociedade, a economia e o crédito profissional), deve-se muitas vezes a esta fase do licenciamento. Será que os arquitectos que trabalham nos municípios são muito zelosos? Será que os arquitectos que submetem os projectos a licenciamento desconhecem as normas aplicáveis? Será que os pareceres são suficientemente claros? Numa época em que tanto se fala de responsabilidade, haverá necessidade de apreciar os projectos de arquitectura? Estas e muitas outras dúvidas justificam a realização desta jornada.
Pretende-se fazer uma sessão em que se enquadre técnica e juridicamente esta tarefa dos arquitectos e em que sejam apresentados casos de processos que possam ser exemplares para o debate.

O CDRS-OA convida os arquitectos a participarem nesta sessão e a apresentarem desde já casos que considerem exemplares para discussão.

Os documentos – breve descrição num máximo de 2 A4 de texto e 2 peças desenhadas - devem ser enviados até dia 15 de Junho para o mail RJUE@oasrs.org.

O CDRS–OA seleccionará os casos que considere serem mais elucidativos para o debate.

Participe. Dê-nos a conhecer casos paradigmáticos que ilustrem esta discussão.»

Quanto a mim, este texto e iniciativa representa bem aquilo que a Ordem dos Arquitectos é!

Sabendo que a maioria dos visitantes deste Blog são Arquitectos gostaria de saber a vossa opinião... será que estão disponíveis e têm um pouquinho de tempo para escrever a vossa opinião?

A minha primeira opinião é esta:

Este texto e iniciativa demonstra à evidência a inconsciência das pessoas que dirigem a Ordem dos Arquitectos!!!

Pelo que está escrito torna-se evidente que existe um conflito de interesses entre o Arquitecto que faz Projectos e o Arquitecto que os aprecia na Câmara Municipal! Daí a incompatibilidade de fazer e apreciar projectos! Como é que a Ordem consegue defender e representar, simultaneamente, interesses opostos???

A iniciativa proposta encontra-se viciada à partida!!! A Ordem solicita a participação através da "apresentação de casos que considerem exemplares"! Como? Exemplares de quê? Dos atrasos? Dos Despachos e informações técnicas pouco claras? Do excesso de zelo dos Arquitectos camarários?

Ou será:

Dos Projectos incorrectamente apresentados; ou dos projectos que não cumprem a Lei e os regulamentos em vigor?... ou dos prazos não cumpridos para entrega das correcções?...
　
Será que estes Senhores da Ordem dos Arquitectos não sabem que nós, os Arquitectos camarários, estamos obrigados ao sigilo profissional? Será que não sabem que eu não lhes posso enviar cópias de projectos apresentados na Câmara por outros colegas? Será que não sabem que nós, como funcionários públicos, não podemos falar de processos particulares dos quais tivemos conhecimento através do nosso Serviço? Afinal, estes Senhores andam a brincar com quem?

Como é que nós, Arquitectos camarários nos podemos defender de mais este "ataque" da Ordem dos Arquitectos?

Estes senhores chegam ao ponto de colocar a nossa actividade profissional em causa!!!

Eu sei! Eu sei que o colega Manuel Salgado apoia esta ideia da Ordem! E, se calhar, o BES, do outro Salgado, também... Mas isso não chega!

Todos nós sabemos que apreciar ou certificar Projectos de Arquitectura é, ou era, uma "mina"... já houve muitos que, ao longo dos anos, enriqueceram à conta disso. Também sabemos que a Ordem deseja "desesperadamente" poder fazê-lo de forma a tornar-se, finalmente, rica e poderosa...

Mas, enquanto houver Arquitectos camarários como nós, não vai ser fácil... (ou será que estou enganado e os Arquitectos camarários vão passar a fazer "comissões de serviço" na Ordem?)

Caros colegas, ainda há muito tempo para responder a esta iniciativa da Ordem dos Arquitectos! Gostava de saber a vossa opinião!

Como vamos responder (ou não responder) a esta iniciativa da Ordem????

Respondam através dos comentários ou através do e-mail que se encontra aqui na coluna da direita.