Será o Arquitecto Camarário um criminoso?

Foi com o seguinte texto que um colega anónimo comentou o meu post intitulado "A Câmara e o Facebook":

"Acha mesmo que vos "estão a transformar em criminosos?" Ou já são criminosos? Eu, arquitecto e felizmente fora de Portugal, sei como funcionam os arquitectos e engenheiros das câmaras. Não me diga que desconhece o facto... Mesmo sendo proibido acontece com muita frequência. Não que sejam todos mas sim uma grande maioria. E eu explico porquê só para não deixar dúvidas: os arquitectos e os engenheiros das câmaras estão em contacto permanente com os "clientes" o que facilita a "angariação" de projectos e sua aprovação (seja pela qualidade dos mesmos ou porque conseguem aprovação nos corredores. Mais: empregados públicos devem ser trabalhadores exclusivos. Esta é uma premissa de um estado de direito e de uma democracia. Assim evitam-se aproveitamentos. Tente ir trabalhar para uma empresa privada e dizer que faz projectos "por fora". Verá qual é a reacção. Por favor deixe-se de demagogias e limite-se à câmara e ao blog (do qual gosto bastante)."

Eu compreendo o que quer dizer. Mas, começando pelo fim do seu comentário, eu recuso-me a aceitar que aquilo que defendo e porque luto são "demagogias"! Eu sei que há muitos a pensarem como o colega! Mas eu não me conformo! Existem outras formas de organizar esta profissão!

Existem outras formas, mais justas, transparentes e honestas de exercer as funções de Arquitecto na função pública! O sistema actual está errado e viciado! Temos que trabalhar e combater para encontrar outro enquadramento legal desta profissão!

Infelizmente, poucos acreditam que é possível...

Voltemos ao início... claro que há criminosos! Sempre houve e sempre haverá! O primeiro criminoso, conhecido, foi Adão que cometeu "o crime" de comer a maça proibida!

A questão que se coloca passa exactamente por uma situação, não igual mas, semelhante: "Se lhe proíbem comer seja o que for... o que é que acontece? Você tem que sobreviver e torna-se um criminoso, roubando para comer!"

Aquilo que venho defendendo há mais de um ano neste Blog não são os Arquitectos camarários vigaristas e oportunistas! Claro que os há! Todos o sabemos e eu conheço alguns! E até lhe digo mais... não gostam muito de mim, nem daquilo que defendo.

Aquilo que defendo é diferente.

Aquilo que defendo é que é perfeitamente possível criar um sistema em que o Arquitecto camarário pode exercer ou não a sua actividade privada às claras, de forma transparente, pagando impostos como outro Arquitecto qualquer. A Lei actual que inibe esta actividade só provoca injustiças e ilegalidades porque quem quer fazer projectos "por fora" consegue-o fazer sempre! Os grandes prejudicados, nesta situação actual, são somente os Arquitectos camarários honestos, que se vêm proibidos de ter uma actividade criativa, valorizadora e um rendimento económico.

Em relação à angariação de projectos e ao favorecimento no andamento e/ou aprovação dos Projectos, cada vez é menos verdade. A última legislação publicada tem vindo a dar cada vez mais responsabilidade aos Técnicos autores e responsáveis do Projecto. Dentro em breve, quase não será preciso o Arquitecto camarário! Hoje as coisas estão muito diferentes da realidade de há vinte ou trinta anos atrás.

Hoje a análise e apreciação de projectos tem prazos rigorosos! Hoje existem Leis e regulamentos muito mais precisas e objectivas! Hoje um projecto para ser reprovado tem que ter uma fundamentação de facto e de Direito! Deixemos essa conversa da "aprovação nos corredores"!

Isso já não é bem assim! Ainda existe, mas não é ao nível dos Arquitectos camarários nem dos corredores! Esses tipo de aprovações, hoje, estão ao nível dos Gabinetes dos decisores.

E por fim a questão da exclusividade.

Se somos trabalhadores em exclusividade porque é que ganhamos estes salários miseráveis, degradantes e humilhantes? Se somos trabalhadores em exclusividade temos que ser remunerados de forma diferente!

Se estamos em exclusividade porque é que temos que pagar quotas à Ordem? Qual é a sua utilidade para nós? Porque é que os outros licenciados não têm essa obrigação? Porque é que a Câmara paga a quota da Ordem dos Advogados aos seus Advogados que têm que estar inscritos na Ordem?

Veja os médicos. Conhece algum que trabalhe em exclusividade para o Estado? De todos aqueles que conheço, e são muitos, só conheço um nessa situação e adianto-lhe... não é o mais competente dos que conheço. E digo-lhe mais... recebe uma compensação económica por estar em exclusividade!

O colega sabe como é que a Câmara de Lisboa assegura a formação, valorização e actualização dos seus Arquitectos? (Estou a falar da de Lisboa agora imagine as outras...) Leia a fábrica de medíocres que eu escrevi há dias e vai compreender o que estou a dizer.

Por fim, e não querendo ser demagógico, perante o actual enquadramento legal da profissão de Arquitecto camarário, a única incompatibilidade que encontro é a de se ser Arquitecto camarário e honesto! É impossível! E nisso o anónimo tem razão: somos todos criminosos!

Como vê estas questões não são poucas nem simples. Existem injustiças demais!

Se o Anónimo chegar a ler este texto agradecia que me dissesse se continua a achar que tudo isto são "demagogias"...

Um muito obrigado pela sua participação neste Blog e também por gostar.

Bem haja!

Uma nota final: Seria bom que a Ordem dos Arquitectos também olhasse para estes textos, e não só para aqueles que falam da sua "espectacular revista JA". Infelizmente, não acredito que leiam... a Ordem dos Arquitectos está mais preocupada em "olhar para o seu umbigo"...